Política de Cancelamento

1. Cancelamento Sem Multa

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, pelos seguintes canais:

• Área do Assinante: Acesse sua conta e solicite o cancelamento
• WhatsApp: (33) 99989-8026
• Email: cancelamento@svlentes.com.br

Importante: Não há taxa de cancelamento, multa rescisória ou cobrança adicional.

2. Como Funciona o Cancelamento

3. Quando o Cancelamento é Efetivado

3.1. Durante o Período de Cobrança

Se você cancelar durante o período de cobrança atual:

• Você continuará tendo acesso aos serviços até o final do período pago
• Não haverá cobrança no próximo ciclo de faturamento
• Você poderá usar suas lentes e ter suporte médico até o término do período

3.2. Cancelamento Imediato (Situações Especiais)

Em casos excepcionais, você pode solicitar análise para cancelamento imediato:

• Problemas de saúde graves que impedem o uso de lentes (com atestado médico)
• Mudança de localidade para região sem cobertura de entrega
• Outras situações excepcionais analisadas caso a caso

4. Política de Não Reembolso Após Cancelamento

4.1. Cancelamento no Período de Arrependimento (7 dias) - ÚNICA EXCEÇÃO

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, APENAS no período de 7 dias corridos você tem direito a:

• ✅ Reembolso integral em até 10 dias úteis
• ✅ Devolução de produtos não abertos e lacrados
• ✅ Sem questionamentos ou justificativas necessárias

⚠️ Condição obrigatória: Produtos devem estar em embalagem original lacrada. Produtos com embalagem violada ou usados NÃO serão aceitos, mesmo dentro dos 7 dias.

4.2. Cancelamento Após 7 Dias - SEM REEMBOLSO

Após o período de arrependimento de 7 dias:

• ❌ NÃO há reembolso em nenhuma circunstância
• ✅ Você utiliza os serviços até o final do período pago
• ✅ Cancelamento de cobranças futuras garantido
• ❌ Sem reembolso proporcional de dias não utilizados

5. Suspensão Temporária (Pausa na Assinatura)

Se você não deseja cancelar definitivamente, oferecemos a opção de pausar sua assinatura:

• Pausa de 1 a 6 meses: Ideal para viagens, tratamentos ou mudanças temporárias
• Sem cobrança durante a pausa: Você não paga nada enquanto a assinatura estiver suspensa
• Reativação fácil: Retome quando quiser, mantendo seu histórico e preferências
• Suporte médico preservado: Consultas emergenciais podem ser agendadas mesmo durante a pausa

6. Reativação de Assinatura Cancelada

Mudou de ideia? Você pode reativar sua assinatura a qualquer momento:

• Mesmo plano e condições anteriores (se disponível)
• Histórico médico e prescrições mantidos
• Sem taxa de reativação
• Processo simplificado via área do assinante ou WhatsApp

7. O Que Acontece com Seus Dados

Em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados):

• Dados médicos: Mantidos por 20 anos conforme resolução CFM nº 1.821/2007
• Dados cadastrais: Mantidos por tempo necessário para obrigações legais e fiscais
• Exclusão de dados: Você pode solicitar através do email privacidade@svlentes.com.br
• Comunicações de marketing: Cessam imediatamente após o cancelamento

8. Cancelamento por Nossa Iniciativa

A SV Lentes reserva-se o direito de cancelar assinaturas em casos de:

• Inadimplência por mais de 30 dias
• Uso fraudulento ou violação dos Termos de Uso
• Impossibilidade técnica ou médica de continuar o serviço

Nesses casos, você será notificado com antecedência mínima de 30 dias, exceto em situações de urgência ou fraude comprovada.

9. Feedback e Melhoria Contínua

Sua opinião é muito importante! Ao cancelar, pedimos que compartilhe o motivo:

• Suas respostas são anônimas e confidenciais
• Nos ajudam a melhorar nossos serviços
• Não são obrigatórias para efetivar o cancelamento

10. Contato e Suporte

11. Legislação Aplicável

Esta política está em conformidade com:

• Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
• Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Decreto 7.962/2013 - Comércio Eletrônico
• Resolução CFM nº 1.821/2007 - Guarda de prontuários médicos